1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é DTLX DIGITAL CONTENT LDA, com o NIF 510897029, sede em Rua Conselheiro Luís de Magalhães 37 - 5V, 3800-137 Aveiro, proprietária da revista EdificaON e do sítio www.edificaon.pt (“Revista”, “nós”).
Pode contactar-nos para qualquer questão sobre privacidade através de beth@excellera.pt.
O tratamento de dados pessoais que fazemos obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa em Portugal.
2. Que dados recolhemos
Através do formulário de contacto, recolhemos:
- endereço de e-mail e número de telefone (obrigatórios);
- nome da empresa e cargo (facultativos);
- a sua autorização para o contacto, juntamente com a data e hora do envio, o texto que aceitou e a página a partir da qual enviou o formulário.
Automaticamente, ao navegar no sítio, podem ser tratados dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de dispositivo e de navegador, as páginas visitadas e a data e hora de acesso, necessários ao funcionamento e à segurança do sítio.
Não pedimos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas).
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
- Responder ao seu pedido e contactá-lo(a) por e-mail, telefone ou mensagem, sobre o assunto que nos indicou no formulário. Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Conservar prova do seu consentimento (data, hora e texto aceite), para podermos demonstrar que o obteve. Fundamento: obrigação de demonstrar o consentimento (artigo 7.º, n.º 1 do RGPD) e interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Garantir a segurança do sítio e prevenir abusos ou spam. Fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos. Fundamento: obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Não vendemos os seus dados e não os usamos para decisões exclusivamente automatizadas nem para a definição de perfis.
4. Consentimento e como o retirar
O envio do formulário só é possível depois de marcar, de forma ativa, a caixa de autorização de contacto. A caixa nunca vem pré-marcada.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para beth@excellera.pt. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada. Depois de a recebermos, deixamos de o(a) contactar e apagamos os seus dados, salvo se houver obrigação legal de os conservar.
5. Quem recebe os seus dados
Os seus dados são acedidos apenas pelas pessoas da nossa equipa que precisam deles para tratar o seu pedido. Para o funcionamento do sítio e do registo dos contactos, recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes), nomeadamente:
- Google (Google Sheets e Google Apps Script), para guardar e organizar os contactos recebidos através do formulário;
- WebTuga, para alojar o sítio.
Estes prestadores só tratam os dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exigir.
6. Transferências para fora da União Europeia
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência apoia-se nos mecanismos previstos no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhados das medidas complementares que se justifiquem. Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias através do contacto indicado no ponto 1.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados do formulário apenas durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e, depois disso, por um período máximo de 24 meses após o último contacto, ou até retirar o seu consentimento, se ocorrer antes. Findo esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Os dados técnicos de segurança são conservados pelo período estritamente necessário.
8. Os seus direitos
Tem o direito de, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos seus dados;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
- retirar o consentimento (ver ponto 4).
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para beth@excellera.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês, que pode ser prorrogado em casos complexos, e podemos pedir elementos que confirmem a sua identidade. O exercício destes direitos não tem custos, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
9. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, através de www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo ligação segura (HTTPS), acesso restrito aos registos de contactos e proteção contra envios automáticos abusivos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de violação de dados que o(a) afete, cumpriremos os deveres de notificação previstos na lei.
11. Cookies
Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não requerem o seu consentimento.
12. Menores
O sítio e o formulário destinam-se a profissionais e a público adulto. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se acreditar que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os eliminarmos.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Em caso de alterações relevantes, informaremos de forma adequada.
14. Contactos
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